Condições Gerais de Venda

Nestas informações apresentamos as condições gerais de venda estabelecidas entre a empresa Casa Agrícola Paciência, Lda., adiante designada por “Loja online”, “nós” ou “Casa Paciência” e as pessoas que pretendam efetuar compras no site acasapaciencia.com, adiante designadas por “Cliente”, “Utilizador" ou “você”.

Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma encomenda no site casapaciencia.com e aplicam-se às vendas a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Estas Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra no Site.

1.A LOJA ONLINE

A loja online acasapaciencia.com é operada pela Casa Agrícola Paciência, Lda., com sede na Rua Dr. Queiroz Vaz Guedes, nº 128 2090-079 Alpiarça, registada na Conservatória do Registo Comercial de Alpiarça, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 503922064 e com o capital social de 5 000,00€ (cinco mil euros), que atua no mercado com a marca registada Casa Paciência.

Caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre este Site, poderá contactar a Casa Paciência através do e-mail info@casapaciencia.com ou do telefone +351 243 558 804 (chamada para a rede fixa nacional). 

2.O CLIENTE

A Casa Paciência mantém este canal de venda para uso exclusivo de consumidores finais com mais de 18 anos, a idade legal mínima para o consumo de bebidas alcoólicas.

Para comprar na Loja online, o Cliente confirma que tem mais de 18 anos e que não tem qualquer impedimento ou restrição legal que o impossibilite de comprar bebidas alcoólicas.

Se pretende adquirir os produtos da Casa Paciência no âmbito da sua atividade profissional ou negócio, deverá contactar a Casa Paciência através do e-mail info@casapaciencia.com ou do telefone +351 243 558 804 (chamada para a rede fixa nacional).

3.CRIAR CONTA DE CLIENTE

Para comprar na Loja online é necessário registar-se como cliente, preenchendo os campos do formulário com as informações indicadas como obrigatórias e definindo uma senha de acesso.

A conta de cliente poderá ser criada em qualquer altura, até à fase de finalização da encomenda.

Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

O acesso como cliente registado é feito com o seu e-mail e com a senha que escolheu. Na sua área pessoal poderá consultar e alterar os seus dados pessoais e aceder à informação sobre as encomendas efetuadas.

4.COMO COMPRAR

Para comprar um produto na Loja online, deverá adicionar o artigo pretendido ao carrinho de compras, escolhendo a quantidade pretendida e clicando no botão “Adicionar”. Quando pretender efetuar encomenda, deverá aceder ao carrinho de compras clicando no ícone respetivo e verificar se os produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente pretende comprar.

 

Nesta página será então apresentada a imagem dos artigos, a sua designação, a quantidade, o preço unitário com IVA e o preço total da encomenda em euros, com os impostos incluídos. 

No botão “Checkout” terá acesso à página onde pode preencher os formulários com as suas informações pessoais e opções relativas à entrega, à faturação e ao método de pagamento e criar a sua conta de cliente. Se já tiver criado a conta antes, deverá verificar se as suas informações pessoais estão corretas e atualizadas, podendo alterar ou corrigir os dados apresentados. Nessa altura será adicionado à conta o custo do transporte e o IVA aparece discriminado. 

Antes de efetuar a encomenda, deve ainda confirmar que aceita as presentes Condições Gerais de Venda, assinalando a caixa correspondente no formulário. Quando tiver verificado que as informações estão todas corretas, poderá finalizar a compra clicando no botão “Faça seu pedido”. Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado o pagamento, deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail info@casapaciencia.com e solicitar a sua correção.

5.PREÇOS

Nas páginas dos produtos, os preços são apresentados em euros, com todos os impostos e taxas incluídas, nomeadamente o Imposto Especial sobre o Consumo e o IVA, à taxa intermédia de 13%, no caso dos vinhos comuns, ou à taxa normal de 23%, no caso dos vinhos licorosos.

As despesas de entrega são adicionadas no checkout, antes da validação da encomenda. Poderá consultar os custos de entrega aplicáveis à sua região no ponto 7 destas condições gerais de venda.

Os preços e especificações dos produtos apresentados na Loja online estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas que já tenha finalizado e confirmado.

A Casa Paciência esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a Loja online procederá da seguinte forma:

  • Se o preço real for inferior ao preço anunciado no site e pago, a Loja online devolve-lhe a diferença;

  • Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, será informado desta ocorrência, sendo-lhe proposto que pague a diferença entre os dois valores ou cancele a encomenda e receba a devolução das quantias por si já pagas. Caso não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.

A Loja online não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo Cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

6.PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

O pagamento será efetuado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização da encomenda.

A Loja online aceita pagamentos por PayPal, Multibanco e MB way.

Mesmo que não tenham conta PayPal, pode pagar através do sistema PayPal desde que disponha de um cartão de crédito válido.

Se optar pelo Multibanco ou MB way, irá receber por e-mail as referências necessárias e deverá pagar a sua encomenda no prazo máximo de 3 dias úteis. Se não recebermos o pagamento nesse período, a encomenda será cancelada.

Após a confirmação de que o pagamento foi feito, a Casa Paciência enviar-lhe-á um e-mail com o detalhe da encomenda. Caso não receba esta mensagem no prazo de 24 horas nos dias úteis, ou 72 horas no caso de encomendas efetuadas aos fins de semana e feriados, recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através do e-mail info@casapaciencia.com para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu.

Esta mensagem a confirmar a receção da encomenda não implica uma aceitação imediata da encomenda pela Casa Paciência. A aceitação ocorre apenas após a Loja online verificar que recebeu o pagamento e que tem o produto em stock e será confirmada através de uma nova mensagem de e-mail, na qual indicará que a encomenda foi enviada ou que está disponível para entrega.

A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e será enviada junto com a encomenda.

7.ENTREGA

A Casa Paciência efetua entregas em Portugal Continental e ilhas. A entrega por transportadora na morada escolhida tem os seguintes custos:

  • Portugal Continental

    • Para encomendas de valor inferior a 50,00 € - custo de entrega de 6,00 € por encomenda (valor com IVA incluído à taxa de 23%)

    • Para encomendas de valor igual ou superior a 50,00 € - Grátis

  • Ilhas da Madeira e Açores

    • Para encomendas de valor inferior a 100,00 € - custo de entrega de 25,00 € por encomenda (valor com IVA incluído à taxa de 23%)

    • Para encomendas de valor igual ou superior a 100,00€ - Grátis

A encomenda será entregue por transportadora na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa receber. A data previsível de entrega e o código que permite seguir a encomenda durante o transporte serão indicados pela Loja online no e-mail de confirmação da expedição.

O método de entrega por transportadora apenas permite fazer envios para endereços físicos. Por isso, as compras efetuadas na Loja online não poderão ser entregues em apartados, caixas postais ou bases militares.

No caso de a transportadora não conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada para a receber, será informado por vale postal de que a sua encomenda foi encaminhada para o ponto de recolha da transportadora mais próximo da sua morada. Se não proceder ao levantamento da encomenda no prazo indicado pela transportadora, a encomenda é devolvida à Casa Paciência, que o reembolsará do valor pago por transferência bancária, deduzido dos custos de entrega e devolução.

Recomendamos que verifique com atenção que os dados relativos à morada de entrega da encomenda estão corretos e completos. A Casa Paciência não assumirá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, se estes dados estiverem errados ou incompletos.

Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média, os seguintes, contados a partir da data em que a encomenda é processada:

  • Entrega em Portugal Continental – 2 a 4 dias úteis

  • Entrega nas Ilhas da Madeira e dos Açores – 4 a 10 dias úteis

Estes prazos são indicativos. Em cada encomenda, o Cliente será informado da data previsível de entrega no e-mail de confirmação da encomenda. O prazo máximo não ultrapassará, em qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio dessa mensagem.

Na página de detalhe de cada produto será apresentada informação sobre a disponibilidade do mesmo. Caso o produto que pretende encomendar não esteja disponível na Loja online, sugerimos que contacte a Casa Paciência, através do e-mail info@casapaciencia.com, para saber se o stock será reposto e o prazo previsível.

Apesar dos esforços da Loja online para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou, no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações.

Se a Loja online não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

A entrega da encomenda é considerada efetuada no momento em que os produtos são recebidos na morada de entrega acordada.

Quando receber a sua encomenda deve verificar se a embalagem tem algum defeito significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, deverá solicitar ao colaborador da transportadora que registe essa ocorrência na folha de entregas. Só assim a Loja online poderá responsabilizar a transportadora por eventuais danos na peça causados pelo transporte.

Caso receba um produto errado por falha imputável à Loja online, deverá informar a Casa Paciência através do e-mail info@casapaciencia.com para solicitar a recolha do artigo a devolver e agendar a entrega do produto correto, o que será feito sem custos adicionais.

8.DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

De acordo com a legislação portuguesa, o Cliente consumidor tem direito a pôr termo ao contrato de compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte ao dia em que recebe a encomenda.

Se quiser exercer este direito, deve comunicar à Loja online a sua decisão de resolver o contrato no prazo dos 14 dias, através do e-mail info@casapaciencia.com ou de carta enviada para a sede da Casa Paciência, indicando o nome do produto e o número da fatura. Para esta comunicação, poderá utilizar o formulário disponível aqui. Se comunicar a sua decisão por e-mail, ser-lhe-á enviado, também por e-mail e sem demora, um aviso a confirmar a receção do pedido de resolução.

O artigo a devolver deverá ser enviado, com cópia da fatura, para a sede da Loja online, na seguinte morada:

Casa Agrícola Paciência, Lda.

Rua Dr. Queiroz Vaz Guedes, nº 128

2090-079 Alpiarça

A devolução do produto à Loja online é feita por sua conta e risco, o que significa que terá de escolher o transporte que considerar mais adequado e suportar os respetivos custos. A Loja online não se responsabiliza por extravios, danos ou atrasos que ocorram durante o transporte por si contratado para a devolução.

O artigo devolvido deverá estar em perfeitas condições, completo, na embalagem original, caso exista e com os selos de garantia intactos.

Se resolver o contrato nos termos acima indicados, a Loja online reembolsá-lo-á do montante pago pelo produto adquirido, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato.

O reembolso será feito através da mesma forma de pagamento que utilizou para a transação original. No entanto, este será retido enquanto o produto não for recebido e verificado pelos serviços técnicos da Loja online.

Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, será reenviado para a sua morada, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada pela equipa da Casa Paciência e, neste caso, os montantes pagos não serão reembolsados.

9.GARANTIA

Deve ter em atenção que o vinho é um produto perecível e sensível e, ao contrário do que muitos pensam, nem sempre fica melhor com o tempo. Para que o seu vinho mantenha todas as qualidades, deve guardá-lo ao abrigo da luz e do calor.

Se, após a entrega, verificar que algum dos artigos se encontra estragado dentro do prazo de consumo recomendado, deverá contactar a Casa Paciência através do e-mail info@casapaciencia.com indicando o número da fatura de compra, uma descrição do problema e, se aplicável, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e dos artigos, para podermos avaliar a situação e propor-lhe uma solução.

Se a Casa Paciência concluir que o produto está realmente danificado, irá propor-lhe a substituição por um produto igual, se este ainda estiver disponível no stock da Loja online, ou a resolução do contrato com devolução do valor pago, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.

A Casa Paciência compromete-se a realizar a substituição ou reembolso, total ou parcial, no prazo máximo legal de 30 dias após a comunicação do Cliente ou da receção do produto na sua sede, consoante o que for aplicável.

10.APOIO AO CLIENTE

Se tiver alguma dúvida ou reclamação, poderá contactar a Loja online através do endereço de e-mail info@casapaciencia.com ou do telefone +351 243 558 804 (chamada para a rede fixa nacional).

A Loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

11.LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os contratos celebrados pela Loja online nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato serão exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo: 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

 

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

 

CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

 

CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

 

CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

 

TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

 

CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

 

CACC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira 

 

CAUAL - Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa